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Tributário
04/12/2025
A compra e venda de imóveis mudou: mais riscos
Comprar e vender imóveis no Brasil ficou mais simples, porém mais arriscado. Em setembro de 2025, o CNJ decidiu que cartórios não podem mais exigir certidões negativas de…
Patrimonial e Sucessório
27/11/2025
Herança, dívidas e Justiça: responsabilidade dos herdeiros
A legislação brasileira delimita com clareza: os herdeiros não respondem com o próprio bolso por valores que ultrapassem o patrimônio transmitido. Apesar disso, ainda existem muitas dúvidas dentro…
Patrimonial e Sucessório
20/11/2025
Renúncia de Herança abrange bens descobertos posteriormente
Vamos analisar a seguinte situação: o herdeiro renuncia a sua parte sobre a herança. Posteriormente, a família descobre a existência de outros bens, imóveis ou até mesmo algum crédito…
Patrimonial e Sucessório
13/11/2025
STF barra cobrança de ITCMD sobre heranças e doações do exterior
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