Direito real de habitação: herdeiros podem vender o imóvel onde vive a viúva?
O direito real de habitação pode impedir a venda judicial do imóvel pelos herdeiros enquanto estiver vigente. Entenda como o STJ decidiu o conflito entre o direito de…
Herdeiros podem dividir a herança em partes desiguais?
Herdeiros podem dividir a herança em partes desiguais? Sim. O STJ decidiu que herdeiros maiores e capazes podem realizar partilha amigável com quinhões desiguais, desde que exista consenso…
Usucapião de imóvel entre familiares: disputas sobre a propriedade do bem
A usucapião entre familiares pode gerar disputas sobre a propriedade de imóveis, especialmente quando o bem integra uma herança.
Direito real de habitação não prevalece sobre copropriedade anterior
O STJ decidiu que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente não pode atingir imóvel que já pertencia a terceiros antes da sucessão.
Cuidados na compra de imóvel: boa-fé não impede perda para o Fisco
Saiba quais cuidados na compra de imóvel são essenciais para evitar a perda do bem em execuções fiscais, mesmo que o comprador tenha agido de boa-fé.