Seguro de vida resgatável pode ser penhorado?
O STJ analisou a possibilidade de penhora de valores provenientes de seguro de vida resgatável. Entenda como a Corte diferenciou a proteção do seguro tradicional dos valores resgatados…
Justiça gratuita para empresas: STJ define novos critérios para concessão
O STJ definiu novos critérios para a concessão da justiça gratuita às empresas, exigindo comprovação ampla da sua situação financeira e patrimonial.
Airbnb em condomínio residencial exige autorização prévia dos condôminos?
Pode fazer Airbnb em condomínio residencial? Segundo o STJ, a exploração profissional e reiterada de imóveis por curta estadia pode exigir autorização prévia de dois terços dos condôminos…
GOVERNANÇA JURÍDICA – Contrato de Seguro: qual o prazo de cobrança da indenização?
No contrato de seguro, o segurador se obriga a garantir proteção em relação a alguma pessoa ou coisa contra riscos predeterminados, mediante a cobrança de um determinado prêmio…
GOVERNANÇA JURÍDICA – Efeitos da falência e desconsideração da personalidade jurídica
O artigo 50 do Código Civil prevê a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, na qual é possível a responsabilizar os sócios por abuso da personalidade da empresa,…