Justiça gratuita para empresas: STJ define novos critérios para concessão
O STJ definiu novos critérios para a concessão da justiça gratuita às empresas, exigindo comprovação ampla da sua situação financeira e patrimonial.
Airbnb em condomínio residencial exige autorização prévia dos condôminos?
Pode fazer Airbnb em condomínio residencial? Segundo o STJ, a exploração profissional e reiterada de imóveis por curta estadia pode exigir autorização prévia de dois terços dos condôminos…
GOVERNANÇA JURÍDICA – Contrato de Seguro: qual o prazo de cobrança da indenização?
No contrato de seguro, o segurador se obriga a garantir proteção em relação a alguma pessoa ou coisa contra riscos predeterminados, mediante a cobrança de um determinado prêmio…
GOVERNANÇA JURÍDICA – Efeitos da falência e desconsideração da personalidade jurídica
O artigo 50 do Código Civil prevê a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, na qual é possível a responsabilizar os sócios por abuso da personalidade da empresa,…
Cuidados na compra do imóvel rural
Quer saber quais são os cuidados na compra do imóvel rural? Quais os pontos de atenção você deve ter na hora de fechar o negócio? Como analisar os…