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Societário
19/12/2024
GOVERNANÇA JURÍDICA – STOCK-OPTIONS PODEM SER PENHORADAS?
Existe uma controvérsia jurídica nos tribunais que consiste em saber se um terceiro, no caso um credor de uma dívida, poderá ou não penhorar o direito de compra…
Patrimonial e Sucessório
19/12/2024
GOVERNANÇA JURÍDICA – Doação: Fisco pode arbitrar o valor do ITCMD
Todos nós quando vamos fazer uma doação ficamos preocupados com o valor dos tributos incidentes nessa operação. O imposto cobrado é o ITCMD cuja alíquota varia de 4…
Patrimonial e Sucessório
19/12/2024
GOVERNANÇA JURÍDICA – SÓCIO FALECIDO: QUEM TEM DIREITO DE PARTICIPAR DA EMPRESA?
Sabemos das dificuldades que toda família enfrenta após o falecimento de um sócio. Muitas vezes os herdeiros começam a brigar entre si e não conseguem construir um consenso…
Tributário
19/12/2024
GOVERNANÇA JURÍDICA – ARREMATANTE DE IMÓVEL NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRIBUTÁRIA
O arrematante de leilão judicial tem a preocupação: será que o imóvel tem débitos? Quem adquire um bem no leilão herda as dívidas antigas? Se arrematar o imóvel…