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Tributário
19/12/2024
GOVERNANÇA JURÍDICA – Sou obrigado a pagar gorjeta (taxa de serviço de 10%)?
Eu te pergunto: aqui no Brasil, as gorjetas são obrigatórias? A famosa “taxa de serviço de 10%” que vem ao final na conta do bar ou restaurante, será…
Tributário
19/12/2024
GOVERNANÇA JURÍDICA – SCP pode distribuir lucros desproporcionais
Você já ouviu falar em SCP? Sabe como funciona a distribuição de lucros dentro da SCP? Como a SCP pode te ajudar a empreender e ganhar dinheiro nos…
Societário
19/12/2024
GOVERNANÇA JURÍDICA – Direito real de habitação: Cônjuge sobrevivente não tem direito absoluto de morar no imóvel
Você sabe o que é o “direito real de habitação” do cônjuge sobrevivente? Que a nossa legislação confere ao viúvo o direito de continuar morando no imóvel da…
Patrimonial e Sucessório
25/10/2024
GOVERNANÇA JURÍDICA – NOVIDADES SOBRE O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
É possível fazer o inventário extrajudicial se o falecido tiver deixado testamento? É possível fazer inventário extrajudicial se tiver herdeiros menores ou incapazes? Quais são as condições para…