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Tributário
21/01/2025
GOVERNANÇA JURÍDICA – FGTS: liberação para tratamento de autismo
Quando falamos de tratamento do autismo, o cenário ideal é que os autistas tenham acesso a uma equipe multidisciplinar, composta por médico psiquiatra ou neurologista, psicóloga, terapeuta ocupacional…
Empresarial
21/01/2025
GOVERNANÇA JURÍDICA – Efeitos da falência e desconsideração da personalidade jurídica
O artigo 50 do Código Civil prevê a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, na qual é possível a responsabilizar os sócios por abuso da personalidade da empresa,…
Tributário
21/01/2025
GOVERNANÇA JURÍDICA – DÍVIDA PRESCRITA NÃO PODE SER COBRADA
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgou no dia 05 dezembro de 2024 os resultados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor no…
Tributário
21/01/2025
GOVERNANÇA JURÍDICA – Imposto de Renda não incide em transferência de cotas de fundos de investimento por sucessão
O falecimento de um ente querido é um momento que gera muita dor para toda a família. Em meio a essa dor, a família é obrigada a lhe…