Multa por atraso na abertura do inventário
Você já ouviu falar sobre isso? Sabe que a legislação civil impõe um prazo limite para a abertura do procedimento de inventário? Que esse prazo é contado a…
Pensão Alimentícia incide sobre 13º salário e 1/3 de Férias
Existem 3 formas para fixação da pensão alimentícia. O valor da pensão cominado em algum valor fixo, o valor definido em algum percentual sobre o salário mínimo, ou…
Pensão, Alimentos ou Renda Vitalícia por Testamento
Você já pensou garantir o sustento, a moradia ou o bem-estar de uma pessoa querida após a sua morte, através de um testamento?Você sabia que é possível deixar…
Vantagens da Holding Familiar e Doação em Vida
Com o seu falecimento, o inventário, será o procedimento padrão para apurar os bens, direitos e dívidas para, em seguida, realizar a partilha entre os herdeiros. O inventário,…
Imóvel de espólio é impenhorável
Uma dúvida muito recorrente que recebo no escritório é a seguinte: os Pais morrem e os herdeiros, ou parte deles, permanecem no imóvel como moradia sendo este o…