Fraude com Holding Familiar: exclusão de herdeiro
Você já ouviu falar em planejamento sucessório. Sabe que a holding familiar é um dos instrumentos jurídicos que utilizamos para realização da transferência dos bens em vida dos…
A compra e venda de imóveis mudou: mais riscos
Comprar e vender imóveis no Brasil ficou mais simples, porém mais arriscado. Em setembro de 2025, o CNJ decidiu que cartórios não podem mais exigir certidões negativas de…
Herança, dívidas e Justiça: responsabilidade dos herdeiros
A legislação brasileira delimita com clareza: os herdeiros não respondem com o próprio bolso por valores que ultrapassem o patrimônio transmitido. Apesar disso, ainda existem muitas dúvidas dentro…
Renúncia de Herança abrange bens descobertos posteriormente
Vamos analisar a seguinte situação: o herdeiro renuncia a sua parte sobre a herança. Posteriormente, a família descobre a existência de outros bens, imóveis ou até mesmo algum crédito…
STF barra cobrança de ITCMD sobre heranças e doações do exterior
Atenção: você recebeu uma herança ou doação do exterior e o governo estadual tentou cobrar ITCMD?Cuidado porque essa cobrança é inconstitucional! Apesar da prática ainda ser comum em alguns…