STF barra cobrança de ITCMD sobre heranças e doações do exterior
Atenção: você recebeu uma herança ou doação do exterior e o governo estadual tentou cobrar ITCMD?Cuidado porque essa cobrança é inconstitucional! Apesar da prática ainda ser comum em alguns…
É proibido a exigência de certidões negativas para registros públicos de imóveis
Você sabia que o Cartório não pode exigir certidões negativas para registro de imóveis?Que a exigência de CNDs é inconstitucional? Sim, essa prática feita por vários cartórios configura…
Cadastro Imobiliário Brasileiro – CIB
Você conhece o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)? O CIB da Receita Federal está gerando apreensão entre contribuintes em todo o país. O novo sistema, previsto na reforma tributária…
Indenização pela síndrome do Zika Vírus
Você sabia que milhares de famílias brasileiras ainda lutam para garantir uma pensão vitalícia para crianças que nasceram com deficiência causada pelo Zika vírus? Imagine o impacto: cuidados…
Multa por atraso na abertura do inventário
Você já ouviu falar sobre isso? Sabe que a legislação civil impõe um prazo limite para a abertura do procedimento de inventário? Que esse prazo é contado a…