PERSE: STJ define quem tem direito aos benefícios
A Lei 14.148/2021 trouxe uma série de medidas de combate à pandemia da Covid-19. Uma delas foi a instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos…
Vantagens da Holding Familiar e Doação em Vida
Com o seu falecimento, o inventário, será o procedimento padrão para apurar os bens, direitos e dívidas para, em seguida, realizar a partilha entre os herdeiros. O inventário,…
Vínculo de emprego entre cônjuges
Hoje quero trazer um tema curioso, mas que não é inédito porque já aconteceu outras vezes no passado. Serve de alerta para situações em que trabalho mistura relações…
Imóvel de espólio é impenhorável
Uma dúvida muito recorrente que recebo no escritório é a seguinte: os Pais morrem e os herdeiros, ou parte deles, permanecem no imóvel como moradia sendo este o…
Nova oportunidade de regularização fiscal junto ao Governo Federal
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acaba de publicar agora no dia 02 de junho de 2025 um novo Edital para transação tributária. Os contribuintes que quiserem…