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Patrimonial e Sucessório
13/03/2024
SEPARAÇÃO DE BENS NÃO É MAIS OBRIGATÓRIA PARA ACIMA DE 70 ANOS
Supremo Tribunal Federal (STF) confirma que a regime obrigatório de separação de bens previsto no Código Civil para as pessoas acima de 70 anos não é mais compulsório,…
Tributário
13/03/2024
DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR VAGA DE GARAGEM MENOR
Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma que a construtora é responsável por reparar integralmente o proprietário ou condomínio pelos prejuízos causados devido à depreciação de suas unidades imobiliárias…
Patrimonial e Sucessório
13/03/2024
CUIDADO: REGISTRO É ESSENCIAL PARA VALIDADE DO USUFRUTO SOBRE IMÓVEL
Os Pais transferem a propriedade e titularidade de um imóvel aos filhos, retendo para si o “usufruto vitalício” desse bem. Com isso, o imóvel passará a ser de propriedade…
Tributário
13/03/2024
NOVO PROGRAMA DA RECEITA FEDERAL: FISCALIZAÇÃO SOBRE A RENDA VARIÁVEL
Hoje venho trazer uma informação de utilidade pública para quem aplica em renda variável aqui no Brasil: você sabia que é possível apurar o Imposto de Renda sobre…