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Tributário
09/05/2024
STJ PERMITE A PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou neste mês de abril de 2024 o Tema Repetitivo nº 769 e reconheceu a validade da penhora sobre o percentual de…
Patrimonial e Sucessório
09/05/2024
HERDEIROS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE PELAS DÍVIDAS DE CONDOMÍNIO
O caso é o seguinte: os herdeiros receberam um imóvel de herança que tem dívida de condomínio atrasada e não paga pelo falecido. Será que os herdeiros respondem…
Societário
09/05/2024
QUEM DEVE PARTICIPAR DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE?
Numa ação de dissolução parcial de sociedade por cotas, quem deve participar e responder por essa ação? Será que são os sócios? Será que é a empresa? Ou…
Societário
09/05/2024
REGISTRO É ESSENCIAL PARA INTEGRALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Você sabe o que é integralização de bens? Que a sociedade pode ser formada por dinheiro ou bens móveis e imóveis? Que em se tratando de imóveis, é…