Saída Fiscal do Brasil: o risco de ser tributado duas vezes
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) julgou um caso extremamente relevante para brasileiros que passam a residir no exterior. Não basta dizer que mora no exterior.…
Lucro Presumido a partir de 2026: mudanças, riscos e ilegalidades
O regime de lucro presumido é tradicionalmente utilizado por boa parte das empresas médias e pequenas do Brasil como forma simplificada de apuração do IRPJ – Imposto de…
Remuneração disfarçada de distribuição de lucros na SCP
Hoje vamos abordar um assunto societário e tributário que merece atenção especial de médicos, dentistas, profissionais liberais e também de quem estrutura planejamentos tributários envolvendo sociedades. O ponto…
STJ autoriza uso do SNIPER nas execuções civis
O Superior Tribunal de Justiça voltou a enfrentar um dos maiores gargalos da execução civil no Brasil: a dificuldade de localizar patrimônio do devedor. Em recente julgamento, o…
Justiça libera Rolex retido pela Receita e anula cobrança de R$ 45 mil
Você viaja para o exterior, compra um Rolex e retorna ao Brasil usando esse relógio de luxo no pulso. Quando vai entrar no país e passar pela fiscalização…