Qual o direito do fiador-avalista que paga a dívida sozinho?
Se um fiador ou avalista paga, sozinho, a dívida cobrada por um credor dentro de um processo judicial. O que acontece? Será que o fiador ou avalista poderá…
Usucapião de Imóvel Rural: cuidado!
O que é “Usucapião de Imóvel Rural”? Será que alguém pode adquirir a propriedade de um terreno rural pela posse aqui no Brasil? Quais são os requisitos legais…
STJ PERMITE A PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO FATURAMENTO DA EMPRESA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou neste mês de abril de 2024 o Tema Repetitivo nº 769 e reconheceu a validade da penhora sobre o percentual de…
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS É NECESSÁRIA PARA PEDIDO DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Você já ouviu falar em recuperação judicial de empresas? Que a recuperação serve para suspender os pagamentos e o reparcelar as dívidas junto a credores? Mas que os…
DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR VAGA DE GARAGEM MENOR
Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma que a construtora é responsável por reparar integralmente o proprietário ou condomínio pelos prejuízos causados devido à depreciação de suas unidades imobiliárias…